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Sujeita ao regime cinegético especial várias propriedades, situadas na freguesia de Espírito Santo, concelho de Mértola.
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1990-04-17 -
PORTARIA
20/90 -
SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E SEGURANÇA SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Aplica as tabelas anexas à Portaria nº18/88, de 29 de Março, na cobrança aos subsistemas, pelas despesas provenientes dos cuidados de medicina dentária prestados aos seus beneficiários pelas unidades de saúde da Região.
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